Documentos Institucionais

 Documentos Constitucionais da Sociedade Brasileira de Metrologia:

Breve Histórico sobre a sua Evolução

O Estatuto de uma organização constitui a sua Lei Orgânica e, como tal, deve, sempre que necessário, ser atualizado para refletir os interesses e a atualidade da organização. No caso da Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM), cuja missão foi moldada ao longo do processo da concepção de uma organização técnico-científica com atuação multi-disciplinar, o seu Estatuto foi desenvolvido e aprimorado ao longo da consolidação e amadurecimento da própria Sociedade.

Resguardados os preceitos filosóficos descritos no Estatuto, as organizações sistematizam a sua operação em um Regimento Interno, que  documenta as suas regras de funcionamento.

A presente introdução registra o processo de evolução desses documentos constitucionais da Sociedade Brasileira de Metrologia, organizados em dois documentos básicos: o Estatuto e o seu Regimento Interno.

Primeira versão do Estatuto - A primeira versão da proposta do Estatuto da Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM) possuiu longo período de maturação, antecedendo a criação da própria Sociedade, assim caracterizando um importante período de aglutinação de pessoas em torno da causa. A versão finalmente aceita como Primeiro Estatuto da SBM foi aprovada na Assembléia Geral de Constituição da SBM, também denominada I Assembléia Geral Ordinária, realizada em 17 de agosto de 1995 em conexão com o I Seminário Internacional de Metrologia para Controle da Qualidade (SI.MpCQ.95), em Florianópolis, SC. Esta primeira versão do Estatuto foi devidamente registrada no dia 07 de janeiro de 1997, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, situada na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Franklin Roosevelt, 126, 2 andar, sala 205, apontado sob o número de ordem 599.747, do Protocolo do Livro “A”, número 52, registrado sob o número de ordem 155.289, do Livro “A”, número 38, para os devidos fins legais.

Segunda versão do Estatuto - Refletindo o desejável processo de discussão e amadurecimento da Sociedade, em outubro de 1997 surge a segunda versão do Estatuto da SBM, resultando de um processo de discussão aberto a todo o quadro social que foi solicitado opinar. A principal razão para modificação resultou da necessidade de caracterizar a Sociedade como uma Sociedade sem fins lucrativos. Após amplo processo de consulta, o Estatuto foi formalmente aprovado pela III Assembléia Geral (denominada Assembléia Geral Extraordinária), convocada especialmente para este fim, realizada no dia 04 de novembro de 1997, por ocasião do First Inter-American Workshop on Chemical Metrology, realizado no Rio de Janeiro, RJ, com o apoio da SBM, passando, assim, a vigorar em substituição à versão anterior a partir do dia 30 de julho de 1998, quando foi registrada no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, número de ordem 169.095 do livro “A” 39, da cidade do Rio de Janeiro, RJ, para os devidos fins legais.

Terceira versão do Estatuto - Cumprindo o preconizado no Art. 51 do Estatuto em vigor e objetivando adequá-lo à nova realidade vivenciada pela Sociedade ao longo de três anos de relevantes realizações, uma nova discussão foi aberta para avaliar o Estatuto, notadamente (i) nos aspectos operacionais que inibiam a captação de sócios institucionais, indesejavelmente denominados sócios mantenedores na segunda versão do Estatuto e (ii) nas funções e vinculações das diretorias que, passo a passo, se multiplicavam pelo território nacional e careciam de procedimentos harmônicos de operação. A discussão incorporou o fortalecimento dos colegiados da Sociedade e uma melhor definição das respectivas responsabilidade de seus dirigentes, incluindo-se no Conselho Delibertativo a figura do seu ex-presidente, dois representantes dos sócios institucionais, dois representantes dos sócios patrocinadores e ampliando-se, de cinco para seis, o número de representantes dos sócios titulares, assim definindo um número par de representantes, o que não deixa margem a interpretações no processo de renovação de metade do Conselho Deliberativo em cada processo eleitoral. Beneficiando-se do fórum nacional criado pelo II Encontro Sul Americano de Metrologia (Metrosul-99), realizado na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no período de 9 a 11 de agosto de 1999, foi convocada a IV Assembléia Geral Ordinária da SBM e a V Assembléia Geral Extraordinária, (realizada em seguida à IV AGO), com o objetivo de homologar e aprovar as propostas de alteração do Estatuto, exaustivamente discutidas pela comunidade. Desta vez, o processo de discussão foi ainda mais amplo, tendo sido criada na página web da SBM uma processo de discussão à distância, o que permitiu ampla discussão agregando sugestões e aprimoramentos.

Formalizando a aprovação do novo documento constitucional da Sociedade Brasileira de Metrologia o Estatuto e a Ata da Assembléia Geral que o aprovou foram registrados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, Av. Pres. Wilson, no 164, sobreloja 103. A Ata da Assembléia, com 3 folhas, foi rubricada pelo Terceiro Oficial Substituto, Almir F. da Silva, e arquivada naquele registro em 16 de dezembro de 1999, sob o número de matrícula 155.289. O Estatuto propriamente dito foi registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, Brasil, em 2 de março de 2000, protocolado sob o no número 2601/120016, matrícula número 155.289 do livro “A” 38 para os devidos fins legais."

 Primeira Versão do Regimento Interno - A primeira versão do Regimento Interno da Sociedade Brasileira de Metrologia também foi objeto de intensa discussão nos fóruns diretivos da SBM. Não obstante a versão preliminar do Regimento ter surgido ao término de 1996, o mesmo foi submetido à apreciação do Conselho Deliberativo, a quem compete a sua aprovação, em 21 de agosto de 1997, quando realizou-se a reunião de instalação deste Conselho, realizada em Florianópolis, S.C., por ocasião do Seminário Internacional para Metrologia para Controle da Qualidade. Embora recebendo aprovação condicional para fundamentar a operacionalização da Sociedade, foi delegada à Diretoria Executiva da SBM articular um Grupo de Trabalho para melhor detalhar o documento, cuja aprovação somente ocorreu por ocasião da Segunda Reunião do Conselho, realizada no Rio de Janeiro em dezembro de 1998, quando da transferência da Secretaria Executiva da SBM das instalações do INMETRO para as da Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro. Com a alteração do Estatuto da SBM, conforme deliberação da  V AGE, de agosto de 1999, novamente o Regimento Interno teve de sofrer alterações, tendo sido aprovado por autorização do Conselho que delegou poderes à Diretoria Executiva para adequar o texto, com a exigência de disponibilizar a proposta no web-site da SBM, ali permanecendo até dezembro de 1999 para receber críticas e emendas por parte dos associados. Essa é a versão publicada no presente documento que, embora aprovado pelo atual Conselho Deliberativo, será submetida à homologação do novo Conselho eleito para o Biênio 2000-2001.

Esta descrição sucinta sobre a evolução dos documentos constitucionais da Sociedade Brasileira de Metrologia reflete importante página da sua História.

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